14/06/2013 - 12h19

Delegados e integrantes do Ministério Público avaliam texto alternativo à PEC 37

A proposta alternativa será apresentada aos líderes na quarta (19) e votada no Plenário no próximo dia 26.

FABIO TRAD
Fábio Trad: texto do grupo de trabalho aproxima-se de consenso.

Membros do Ministério Público (MP) e delegados de polícia avaliam até a próxima terça-feira (18) a proposta de acordo apresentada pelo grupo de trabalho que media as negociações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37/11). O texto original restringe a investigação criminal às polícias civis e federal. Uma nova proposta foi fechada na quinta-feira (13) e prevê um meio-termo entre as reivindicações das duas categorias: permite que o Ministério Público investigue, mas apenas em casos "exepcionais" e com fiscalização da Justiça.

"A proposta aproxima-se muito de consenso porque garante direitos ao Ministério Público, fixa e delimita constitucionalmente as competências investigatórias da polícia, prevê controle investigatório do MP por parte do poder judiciario, fixa prazo, obriga a transparência e também prevê a atuação da defesa do investigado durante a investigação do Ministério Público", avalia o deputado Fábio Trad (PMDB-MS), que participou da reunião no Ministério da Justiça, com membros do Ministério Público e das polícias civil e federal.

A proposta de "cooperação entre os órgãos" vai ser agora levada pelos representantes da Polícia e do Ministério Público aos membros das duas entidades. Segundo Fabio Trad, com ou sem consenso, o texto definitivo deve ser apresentado na próxima quarta-feira (19) para os líderes partidários. A ideia é colocar este texto alternativo junto à PEC 37 para que seja votado preferencialmente.

A votação da PEC no Plenário da Câmara está marcada para o dia 26 de junho. Para aprovar a proposta, é preciso pelo menos 308 votos favoráveis (3/5 dos deputados) em duas votações (1º e 2º turno).  Para virar lei, a proposta precisa passar pelo mesmo processo no Senado.

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Íntegra da proposta:

Reportagem - Ginny Morais e Tiago Ramos
Edição - Natalia Doederlein

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Comentários

Antônio da Silva | 19/06/2013 - 12h07
A PEC 37 não pode ser aprovada como está.