Ministro do Supremo diz que proposta fere cláusula pétrea

24/04/2013 - 20:00  

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio disse que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/11, cuja admissibilidade foi aprovada nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, fere a cláusula pétrea da separação de poderes.

"Não creio que para a sociedade brasileira, para o almejado avanço cultural, essa submissão dos atos do Supremo seja boa. Ao contrário, é perniciosa. E envolve, eles [os deputados] têm que estar alertas quanto a isso, uma cláusula pétrea da República brasileira”, afirmou.

O ministro do STF Gilmar Mendes, que também se manifestou contra a proposta, declarou que o tema “evoca coisas tenebrosas” e lembrou o precedente da Constituição de 1937, chamada Polaca, que autorizava o presidente da República a cassar decisões do Supremo e confirmar a constitucionalidade de leis declaradas inconstitucionais. “Acredito que não é um bom precedente, e a Câmara vai acabar rejeitando isso", afirmou.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, acrescentou que ainda precisa analisar melhor a proposta, mas argumentou que, em princípio, ela causa "perplexidade". "Eu diria que a primeira impressão é de uma perplexidade. Porque, na verdade, aí se está vendo algo que não parece casar muito bem com a harmonia e independência entre os poderes”, disse.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição – Janary Júnior