Trabalho debate regulamentação das profissões de árbitro e mediador
24/04/2013 - 10:43
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promove audiência pública nesta tarde para discutir o Projeto de Lei 4891/05, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que regula o exercício das profissões de árbitro e mediador.
O evento foi solicitado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), que é relator da proposta na comissão. Ele lembra que a arbitragem e a mediação são métodos extrajudiciais de solução de conflitos mediante o diálogo.
“É um processo autocompositivo, isto é, as partes, com o auxílio do árbitro ou do mediador, superam o conflito sem a necessidade de uma decisão externa, proferida por outrem que não as próprias partes envolvidas na controvérsia”, destaca Figueiredo. Na mediação/arbitragem, “as soluções surgem espontaneamente, reconhecendo-se que a melhor sentença é a vontade das partes”.
A Lei da Arbritagem (9307/96) prevê que qualquer pessoa capaz e maior de idade, que tenha a confiança das partes, pode ser árbitro. O árbitro é juiz de fato e de direito, e a sentença que proferir não fica sujeita a recurso ou a homologação pelo Poder Judiciário. No entanto, apesar de previstas na lei, as duas profissões ainda não foram regulamentadas.
Convidados
Foram convidados para debater o tema com os parlamentares:
- o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
(Anamatra), Renato Henry Sant'anna;
- o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Henrique Nelson Calandra;
-o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Bechara Nader Mattar Júnior;
- o promotor de Justiça e coordenador dos Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público do Ceará, Francisco Edson de Sousa Landim;
- o mediador de Justiça do Núcleo Comunitário de Bom Jardim em Fortaleza-CE José
Lisboa da Silva; e
- a supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania, do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.
A audiência ocorrerá no Plenário 12, a partir das 14h30.
Da Redação/ND