Deputados visitam reserva Raposa Serra do Sol

Leonardo do Prado/Procuradoria-Geral da Rep.

Parlamentares reunidos com o procurador-geral (C): proteção de indígenas é prerrogativa do Ministério Público.

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia visitam Roraima neste domingo (14) para conhecer a realidade de agricultores e índios da região. Na segunda-feira (15) de manhã, os parlamentares sobrevoam a reserva indígena Raposa Serra do Sol. Era uma área altamente produtiva [a área destinada à reserva indígena]. Queremos ver como ficou agora, se está produzindo, se atingiu o objetivo ou se simplesmente retirou a área de produtores e também não resolveu o problema de índio nenhum”, explicou o presidente da comissão, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

Histórico
A área da reserva Raposa Serra do Sol é disputada por índios e produtores de arroz. Em 2005, o então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva homologou a demarcação contínua da reserva.

O governo de Roraima defende a demarcação em áreas descontínuas (ilhas), mas, em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a demarcação contínua. A medida, porém, ainda depende da publicação do acórdão.

Ontem, parlamentares das comissões de Integração Nacional; da Agricultura e da Frente da Agropecuária pediram ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que intervenha junto ao STF. “Vou falar com o presidente [do STF, Joaquim Barbosa] para apressar a publicação”, prometeu Gurgel. O processo está sem ministro relator desde que o ex-presidente Carlos Ayres Britto se aposentou da corte, em agosto de 2012.

Outras reservas
Depois que o acórdão for publicado, a Portaria 303/12 da Advocacia-Geral da União (AGU) poderá entrar em vigor. A norma, suspensa pela própria AGU até a decisão final do STF, estende para todos os processos de demarcação de terras indígenas as 19 condicionantes adotadas no reconhecimento da Raposa Serra do Sol.

A portaria autoriza ainda o governo a construir rodovias, hidrelétricas, linhas de transmissão de energia e instalações militares dentro das aldeias sem autorização das comunidades indígenas. O texto também veta a ampliação de terras demarcadas.

Alexandra Martins

Dezembro de 2012: na Câmara, índios protestam contra a PEC 215.

Competência para dermarcar
Na semana passada, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, prometeu apresentar aos deputados, em um mês, um decreto para transferir a palavra final sobre demarcação ao ministério e não mais à Funai. Atualmente, a demarcação depende de laudo antropológico feito por técnicos da Funai e da manifestação dos envolvidos - estados, municípios, produtores e índios –, mas a palavra final está a cargo do Executivo.

Na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição 215/00, transfere do Executivo para o Congresso Nacional a atribuição de demarcar terras indígenas. Lideranças indígenas são contra essa proposta. Segundo eles, a PEC pode impedir a demarcação de cerca de 700 territórios indígenas, incluindo processos já em andamento.

Comitiva
O grupo que visitará a reserva indígena em Roraima é integrado pelos seguintes deputados:
- Jerônimo Goergen
- Marcelo Castro (PMDB-PI)
- Marcio Junqueira (DEM-RR)
- Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR) e
- Raul Lima (PSD-RR).