Deputados defendem desmembramento de tribunais federais
13/03/2013 - 20:58
Apesar de dúvidas sobre a proposta, a maioria dos deputados defendeu nesta quarta-feira (13) a criação de novos tribunais regionais federais, que passarão de cinco para nove se a PEC 544 for aprovada. A principal dúvida levantada pelos opositores da medida foi quanto à origem da proposta, que é de autoria dos senadores e não do próprio Judiciário.
O deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), que foi o relator da PEC na comissão especial que a analisou, disse que tanto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quando o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, são favoráveis. “Os tribunais foram criados pela Constituição de 1988, e o argumento de que há um vício constitucional não é válido, porque as mesmas razões estão presentes hoje, a necessidade de darmos mais celeridade aos processos”, disse.
O deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) levantou outra questão, a de que o desmembramento do TRF da 4ª Região, que hoje cobre toda a região Sul, deixaria o tribunal apenas no Rio Grande do Sul, enquanto o tribunal da 6ª Região cobriria Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul. “Isso isola o tribunal, e não podem descaracterizar um tribunal que é conhecido pela competência no atendimento da população da Região Sul”, afirmou.
Já o deputado Odair Cunha (PT-MG) argumentou que o que está acontecendo com o Rio Grande do Sul deve ser expandido para todos os estados. “O que é defendido pelos operadores do direito é que cada estado tenha seu tribunal federal, como acontece com os tribunais do Trabalho.”
Demanda em MG
Para o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), o volume de processos no TRF da 1ª Região, que atende Minas Gerais e outros 12 estados e o DF, é mais do que suficiente para justificar a criação de um novo tribunal. “Minas tem 73% dos processos do tribunal a que pertence, e a 2ª maior economia brasileira não pode deixar de ter um tribunal federal”, disse.
O Congresso já aprovou uma reformulação dos tribunais federais. O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) disse que essa reforma, focada na descentralização da Justiça, seria suficiente para acelerar os processos. “Sem novos tribunais, novos palácios e prédios, as câmaras dos tribunais existentes podem funcionar nos estados sem gerar mais gastos”, declarou o parlamentar.
Acesso ao cidadão
O deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) defendeu o desmembramento. Para ele, um país continental como o Brasil não pode ter apenas cinco tribunais regionais federais. “É muito pouco, criar mais quatro tribunais é muito importante para aproximar a Justiça do cidadão”, disse.
Nesta quinta-feira (14), os deputados vão se encontrar com o presidente do STJ para discutir as dúvidas quanto à constitucionalidade da proposta. Também há questionamentos sobre a tramitação da PEC: como a proposta foi modificada na Câmara, alguns deputados acreditam que o texto deve voltar para o Senado para ser novamente votado. “Mas foi apenas uma mudança material, para retirar uma expressão que estava repetida, e não seria necessário voltar ao Senado”, defendeu o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Pierre Triboli
