Projeto cria 789 cargos de defensor público federal
27/11/2012 - 20:53
A Câmara analisa projeto de lei do Poder Executivo que cria 789 cargos de defensor público no quadro de pessoal da Defensoria Pública da União. De acordo com a proposta (PL 4367/12), o provimento dos cargos será feito de forma gradativa, respeitando os limites orçamentários estabelecidos para essa finalidade.
O Executivo destaca que a Defensoria Pública da União presta serviços relevantes à sociedade, sobretudo aos mais necessitados, entre os quais orientação jurídica, promoção dos direitos humanos, e defesa, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos. No entanto, a instituição estaria com o quantitativo de servidores defasado, se comparado ao número de atendimentos realizados em todo o País.
Pelo projeto, dos 789 cargos criados, 9 serão de defensor público federal de categoria especial; 48 de primeira categoria; e 732 de segunda categoria.
Atualmente, a Defensoria Pública da União possui um efetivo de 481 defensores públicos federais, sendo 41 de categoria especial, 76 de primeira categoria e 364 de segunda categoria.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli