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30/08/2012 15:42

Parlamentares evangélicos criticam possíveis mudanças no Código Penal

Antonio Augusto
Dep. João Campos (PSDB/GO)
João Campos: proposta do Senado caminha para legalizar a pedofilia no País.
Deputados e senadores da Frente Parlamentar Evangélica afirmaram que não aceitarão qualquer tentativa de legalização do aborto, da eutanásia e da posse de drogas para o consumo próprio. Os parlamentares também alertaram para a hipótese de criminalização de manifestações contra a homossexualidade e outras mudanças possíveis na reforma do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).

As declarações foram feitas em reunião, nesta quinta-feira (30), entre o grupo de parlamentares, entidades cristãs e o relator da proposta de reforma do código que tramita no Senado (PLS 236/12), senador Pedro Taques (PDT-MT).

As mudanças estão sendo discutidas com base em um anteprojeto de lei assinado por uma comissão de juristas coordenada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp. A proposta (PLS 236/12) trata de temas diversos, como o enriquecimento ilícito e a diminuição de penas para furtos simples. O texto também transforma em crimes algumas contravenções penais em áreas como direito cibernético, terrorismo e trânsito, além de fazer diversas outras alterações.

Pedro Taques anunciou que os senadores terão até o próximo dia 5 de outubro para propor emendas ao texto. Segundo o relator, não há prazo determinado para o fim do trabalho da comissão especial que analisa a proposta no Senado, mas o coordenador da frente, deputado João Campos (PSDB-GO), já disse que é contra a votação da proposta até o final deste ano.

“Permitir que o Senado discuta, debata e vote a reforma de um código em um semestre é um contrassenso. É verdade que a sociedade evolui. Resta saber se a proposta dessa comissão de juristas corresponde à vontade da maioria ou se só de algumas minorias. Só poderemos avaliar isso após um debate amplo, que exige mais tempo” argumentou. O deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ) acrescentou: “Claro que o código tem de ser ajustado, não há dúvidas disso, mas não podemos usurpar a vontade popular”.

A Câmara também analisa uma proposta de reforma do Código Penal . O texto em análise na Casa, porém, é menos polêmico e não trata de assuntos como aborto e eutanásia. A proposta da Câmara ainda precisa ser aprovada pela Subcomissão de Crimes e Penas para começar a tramitar.

Homoafetividade
Os parlamentares reclamaram ainda da possibilidade de criminalização da homofobia: “Devo aos homossexuais o meu respeito e não sou homofóbico. Agora, é preciso ter liberdade de expressão. Por exemplo, se você descobre que a babá do filho é homossexual e você não quer que ela oriente seu filho, já que isso vai contra o que acredita, contra a orientação de Deus, você não pode despedi-la? Que conversa é essa?” questionou o senador Magno Malta (PR-ES).

O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) acrescentou: "Tenho de ter o direito de condenar o homossexualismo como uma prática pecaminosa. Não tenho nada contra os homossexuais em si, até porque trabalhamos para que eles possam deixar essa prática”.

Antonio Augusto
Sen. Magno Malta
Malta: a maior parte da sociedade condena o aborto.

Outra queixa dos integrantes da bancada evangélica é a possibilidade de descriminalização da posse de drogas em pouca quantidade, da eutanásia e do aborto. Com relação a este último tema, Malta foi enfático: “Nós não vamos negociar, não atentaremos contra a natureza de Deus. Se Deus determina a vida e a ele cabe o porquê de todas as coisas, não cabe a nós questioná-lo”.

“A sociedade brasileira, se ouvida, na sua maior parte, rejeita o aborto. Esses e outros temas precisam ser mais bem debatidos”, ponderou o deputado Roberto de Lucena (PV-SP).

Quanto à eutanásia, Magno Malta também protestou: “Se um psicólogo não pode nem prescrever um remédio, poderá prescrever a morte? Com todo o respeito a esses profissionais, Deus é o único que pode definir quem vive e quem morre”.

Quanto às drogas, o senador questionou os possíveis interesses por trás da descriminalização: “Estamos combatendo o tabagismo e as grandes indústrias perdendo lucro. A maconha, se legalizada, será industrializada. É preciso ter em vista quem ganhará com a legalização das drogas, porque a população em geral só tende a perder”.

Violência sexual
João Campos também declarou ser contra a possível diminuição da idade máxima para tipificação de violência sexual contra vulneráveis. Segundo Campos, a proposta em análise no Senado (PLS 236/12) determina que qualquer prática sexual com menores de 12 anos seja considerada necessariamente um estupro, independentemente do consentimento da vítima – pela norma em vigor, o limite de idade é de 14 anos. “É como se estivéssemos caminhando para a legalização da pedofilia no Brasil”, afirmou.

A deputada Liliam Sá (PSD-RJ) também afirmou que a redução da idade deve favorecer o aliciamento de meninos e meninas para a prostituição. “Os pedófilos, os abusadores e os aliciadores estão aplaudindo de pé essa proposta. Isso fere o princípio da isonomia e ataca os direitos das crianças e dos adolescentes”, declarou.

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcelo Oliveira

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Comentários

Carlos | 04/09/2012 16:19
O Estatuto da Criança e Adolescência já é o instrumento legal que permite o aliciamento de menores para a prostituição e recrutamento para o tráfico. Traficante no Brasil tem mais segurança nas penitenciarias do que o cidadão de bem voltando para casa depois de um dia de trabalho. Crianças são sequestradas todos os dias no Brasil para fins sexuais, inclusive para produção de videos que alimentam sites de pedofilia sádica hospedados em outros paises. Por que ninguém fala disso? Estão entregando nossas crianças aos lobos e acham mesmo que as pessoas de bem vão aceitar isso passivamente?
Carlos | 03/09/2012 12:11
Conservadorismo é legalizar aquilo que não se tem coragem de resolver. Fico aqui pensando quem vai bancar o vício desses usuários na sociedade. Será vendido sementes de maconha, pedrinhas ou pó em supermercados? Hipocrisia é achar que eu vou me deixar ser assaltado só porque a lei diz que são doentes. Ou será que vão criar, em seguida, a campanha " Apadrinhe um Usuário de drogas " ? Discursinho esquerdista de pseudos intelectuais metidos a liberais.
Elida | 02/09/2012 08:56
É à MULHER que cabe a tomada de decisão sobre o aborto. Após o nascimento, não será Deus nem a Frente Evangélica que terão que alimentar, cuidar, educar, acompanhar, estruturar, vestir, calçar, limpar, etc. Crianças merecem ter a concepção por meio de uma escolha responsável e consciente; afinal, não é "qualquer coisa" que está sendo trazida ao mundo. Vocês, políticos de uma forma geral, devem parar de tratar um nascimento como um objeto. Criança é muito mais que um mero parto ou mero objeto de disputa.

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