Começa a Ordem do Dia no Plenário

29/03/2012 - 11:17  

O Plenário deu início há pouco à Ordem do Dia da sessão extraordinária destinada à votação de três projetos de lei que criam seis cargos de juiz e cinco varas da Justiça do Trabalho em dois estados e no Distrito Federal. Duas das novas varas trabalhistas serão instaladas em Taguatinga (DF) e as demais em Várzea Grande (MT), Penedo (AL) e Brasília (DF).

Os projetos em análise, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), são:

- PL 1806/11, que cria uma vara trabalhista em Várzea Grande, na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, no Mato Grosso. A proposta também cria um cargo de juiz, 154 de analista judiciário, 22 de técnico judiciário, nove cargos em comissão de nível CJ-03 e sete cargos em comissão de nível CJ-02. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) não suprimiu a autorização para que o Tribunal da 1ª Região altere a jurisdição e a sede das varas criadas na proposta;

- PL 1833/11, que cria três varas trabalhistas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, no Distrito Federal. As varas serão instaladas em: Brasília e Taguatinga (duas). A proposta também cria três cargos de juiz;

- PL 1874/11, que cria uma vara trabalhista em Penedo, na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, em Alagoas. A proposta também cria dois cargos de juiz, 36 de analista judiciário, 15 de técnico judiciário, quatro cargos em comissão de nível CJ-03 e um cargo em comissão de nível CJ-02.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Mariana Monteiro