Direito e Justiça

Começa a Ordem do Dia da sessão extraordinária do Plenário

22/03/2012 - 10:31  

O Plenário deu início há pouco à Ordem do Dia da sessão extraordinária destinada à votação de três projetos de lei do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O projetos criam 20 varas trabalhistas em quatro estados: Santa Catarina (4), Pará (8), Amapá (3) e Ceará (5).

- PL 1828/11, que cria cinco varas do trabalho nos municípios cearenses de Aracati, Caucaia, Eusébio, Juazeiro do Norte e Sobral. A proposta também cria cinco cargos de juiz do trabalho, 40 de analista judiciário e 20 de técnico judiciário. Além disso, serão criados cinco cargos em comissão e 40 funções comissionadas;

- PL 1832/11, que cria quatro varas do Trabalho no interior de Santa Catarina (uma em Palhoça, duas em Chapecó e uma em Brusque). A proposta também cria 4 cargos de juiz do trabalho, 32 de analista judiciário e 16 de técnico judiciário;

- PL 1835/11, que cria 11 varas do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com sede em Belém, no Pará. A proposta também prevê a criação de 11 cargos de juiz do Trabalho, 132 cargos de provimento efetivo (analistas e técnicos judiciários), 11 cargos em comissão e 99 funções comissionadas no quadro de pessoal do tribunal.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira

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