Direito e Justiça

Projeto cria 20 cargos de tecnologia da informação no TRT do Espírito Santo

30/09/2011 - 10:47  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1870/11, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 20 cargos de nível superior na área de tecnologia da informação e 2 cargos comissionados no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, com sede em Vitória (ES).

Os cargos comissionados serão lotados no quadro de pessoal da secretaria do tribunal. Já os cargos efetivos são de analista judiciário – área apoio especializado, especialidade tecnologia da informação. Segundo o TST, os cargos serão criados para compatibilizar a estrutura do TRT da 17ª Região às normas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Uma resolução do conselho define que tribunais que tenham entre 501 e 1.500 usuários de recursos de informática devem ter, no mínimo, 5% dos seus funcionários dando suporte à área, preferencialmente servidores concursados. De acordo com o TST, o tribunal da 17ª região só possui 23 servidores com cargos específicos de TI, quando seriam necessários entre 35 e 45 para cumprir a norma do conselho.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Pierre Triboli

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