Proposta aumenta salário de servidores do MPU
14/12/2011 - 18:29
A Câmara analisa proposta que reestrutura a carreira e reajusta o salário dos servidores do Ministério Público da União (MPU). Pela proposta, o subsídio de um analista (cargo que exige formação em nível superior) em final de carreira chegará a R$ 19,8 mil. Já o subsídio de um técnico (cargo de nível médio) alcançará R$ 12,5 mil. A medida está prevista no Projeto de Lei 2199/11, do próprio MPU.
Hoje, de acordo com a Lei 11.415/06, a remuneração dos servidores do Ministério Público é composta por vencimento básico, gratificação específica, além de vantagens. Pela proposta, esses profissionais passarão a receber em parcela única, denominada subsídio, que não poderá ser acrescida de gratificações. “A remuneração por subsídio favorece o controle e a previsibilidade da despesa, reduz o gasto público a médio e longo prazos, promove a transparência na aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da carreira”, argumentou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Valores
O PL 2199/11 prevê o aumento escalonado do salário dos servidores do MPU, em quatro parcelas a serem pagas entre janeiro de 2012 e julho 2013. De acordo com o projeto, a partir de julho de 2013, um analista em início de carreira receberá R$ 12,9 mil. Já um técnico logo após a posse perceberá R$ 8,2 mil. A nomeação para ambos os cargos exige aprovação prévia em concurso público.
Os servidores que não passam por concurso também receberão aumento, de acordo com o projeto. Um titular de cargo em comissão CC-7, por exemplo, que é o mais alto previsto na proposta, receberá R$ 15,7 mil em janeiro de 2012. Já o titular de um CC-1 perceberá R$ 6,3 mil. O aumento para esses servidores não terá escalonamento, ou seja, será pago de uma só vez já no início do próximo ano, se o texto for aprovado.
O procurador-geral da República argumentou que o aumento é necessário para evitar que os servidores do MPU migrem para outras carreiras com melhores remunerações. Segundo ele, a média de evasão dos servidores admitidos após concursos em 2004 e 2007 foi de 40% para analistas e 33% para técnicos. “No atual regime, a remuneração dos servidores situa-se aquém do razoável, haja vista a ocorrência de distorções salariais. Impõe-se equalizar a remuneração de carreiras similares da Administração Pública”, disse.
Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva e em regime de prioridade, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Regina Céli Assumpção
