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23/11/2011 - 19h53

Emenda da CCJ destina R$ 2 bi para reajuste ao Judiciário e ao MPU

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ) aprovou nesta quarta-feira uma emenda à proposta orçamentária de 2012 (PLN 28/11) que destina R$ 2 bilhões para o reajuste das remunerações do Poder Judiciário federal e do Ministério Público da União (MPU), abrangendo servidores e magistrados (ministros, desembargadores e juízes). As emendas serão analisadas na Comissão Mista de Orçamento, onde tramita o projeto do orçamento do próximo ano.

A proposta dos servidores do Judiciário e do MPU é para que o reajuste aos 130 mil servidores, magistrados e procuradores seja pago em três parcelas, nos meses de janeiro e julho de 2012, e janeiro de 2013. Esta vem sendo a tática política adotada para facilitar a aprovação, no Congresso, do aumento reivindicado desde 2009.

Segundo o presidente da CCJ, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), a emenda serve como “janela” para que a discussão sobre o reajuste possa continuar na Comissão de Orçamento.

Na prática, ainda haverá uma extensa discussão sobre o aumento, que passará pelo relator-geral da proposta orçamentária, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o Executivo, os servidores dos órgãos, e ministros das cortes superiores.

Valor inferior
Os R$ 2 bilhões aprovados foram comemorados por servidores que lotaram o plenário da comissão, e tiveram apoio de deputados da base aliada e da oposição. Mas o número é bastante inferior ao solicitado nos projetos de lei em tramitação na Câmara que tratam dos aumentos das remunerações e subsídios de magistrados, procuradores e servidores.

No total, os projetos 319/07, 6613/09 e 7749/10 propõem um aumento de R$ 9,9 bilhões nos gastos com pessoal (ver tabela) dos órgãos do Judiciário e do MPU. Esse número é a diferença entre o que veio na proposta orçamentária (R$ 26,4 bilhões), por pressão do Poder Executivo, e o que os órgãos reivindicam (R$ 36,3 bilhões). Nessa conta não entram os projetos enviados neste ano pelos poderes propondo novos reajustes (PLs 2197/11, 2198/11 e 2199/11).

Reportagem - Janary Júnior e Tiago Miranda
Edição – Regina Céli Assumpção

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

ERIBALDO JUNQUEEIRA MAIA BEZERRA | 30/11/2011 - 12h11
Eu gostaria de saber, dos Senhores políticos, por que nas propostas, que são enviadas aos relatores do Orçamento para 2012, eles, não se lembram sequer, se na família deles, existe algum militar nas Forças Armadas, porque eu sei que tem no Senado, irmão de militar!
carla sanches | 30/11/2011 - 11h58
DEMAGOGOS ESSES DEPUTADOS. E APEC 300 DOS POLICIAIS? O BRASIL ESTA´EM CRISE NA SEGURANÇA. VÁRIOS ESTADOS EM GREVE: MARANHÃO, MINAS, CEARÁ, RIO GRANDE DO SUL, RIO DE JANEIRO... E VOCÊ NÃ ESTÃO NEM AI. CADÊ A COBRAPOL, ANASPRA, DEPUTADOS DA COMISSÃO DE SEGURANÇA, OS REPSENTANTES CLASSITAS, A POLICIA EM GERAL. PEC 300 JÁÁAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
uedes duarte | 29/11/2011 - 18h28
PARABÉNS AO PODER JUDICIÁRIO COM CERTEZA ESTE PODER TEM O PODER DE NEGOCIAR O AUMENTO QUE QUISER, AFINAL QUEM VAI JULGAR AÇÕES CONTRA O PODER PUBLICO"GOVERNO, ILEGALIDADE DAS GREVES, HABEAS CORPOS PARA POLÍTICOS EM GERAL... É ASSIM ATÉ EU QUERO SER
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