Proposta restringe direito de recorrer contra sentenças penais
16/11/2011 - 09:52
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1520/11, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que restringe o direito de recorrer contra sentença penal condenatória quando se tratar de crime hediondo, crime contra a liberdade sexual, crime doloso consumado ou tentado contra a vida ou nos demais crimes dolosos com pena de oito anos ou mais de reclusão.
De acordo com a proposta, o réu somente poderá recorrer quando estiver recolhido à prisão.
Donizettte justifica que, em casos como o assassinato da jornalista Sandra Gomide por seu então chefe, Pimenta Neves, o réu, ainda que confesso, goza de anos de liberdade com base em recursos. “Foram onze anos em liberdade”, lembra o parlamentar.
O autor acrescenta que Pimenta Neves só foi preso quando teve negado seu último recurso. “O mais grave nos episódios dessa espécie é que o criminoso, para fugir da lei, usa a própria lei”, acrescenta.
Tramitação
O projeto deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para a análise do Plenário.
Reportagem - Oscar Telles
Edição - Juliano Pires
