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04/10/2011 - 16h13

CCJ aprova novas regras para aplicação aérea de agrotóxicos

Arquivo/ Beto Oliveira
Eliseu Padilha
Eliseu Padilha foi o redator do parecer vencedor sobre a proposta na CCJ.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira novas regras para a aplicação de agrotóxicos por aeronaves. De acordo com a proposta (PL 740/03) do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), os agrotóxicos só poderão ser aplicados por via aérea se o desvio do produto para áreas próximas não causar perda ou dano a plantações, a animais terrestres ou aquáticos, a áreas de proteção ambiental ou de preservação permanente, e à saúde da população.

O projeto também proíbe a aplicação aérea de agrotóxicos que tenham em sua composição química o ácido 2,4-D (diclorofenoxiacético). Segundo Dr. Rosinha, há indícios de que o produto seja cancerígeno. Esse foi o ponto mais debatido na comissão, uma vez que o produto é usado em grandes áreas de plantio, principalmente em soja. “Em nosso estado, a aplicação do 2,4-D garante o plantio econômico de soja, e muitos agricultores seriam prejudicados com a proibição, porque a pulverização por avião é muito mais barata que por trator. Com a tecnologia atual, há controle total”, contra-argumentou o deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).

O relator na CCJ, deputado Vilson Covatti (PP-RS), apresentou parecer contrário à proposta, argumentando que todas as precauções que constam do texto já existem na Lei de Agrotóxicos e nas regulações da aviação agrícola, feita por portarias e normas ministeriais. “A simples proibição do 2,4-D não vai resolver, porque o problema decorre do descumprimento das normas de sua aplicação, e não do instrumento ou do produto”, disse.

O parecer de Covatti, no entanto, foi derrotado, e a comissão adotou o parecer do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), para quem a colocação em leis de normas já existentes, como portarias, não prejudica projetos de lei. “Hoje, a aplicação de 2,4-D por aeronaves já é ilegal por força de instruções normativas, logo não seria inconstitucional aprovar uma lei que garanta essa medida”, destacou Dr. Rosinha.

Tramitação
Duas comissões tiveram pareceres contrários sobre a proposta. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o projeto sem a proibição do ácido 2,4-D, enquanto a de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável frisou que a proibição é essencial. Por essa razão, o projeto, que tramitava em caráter conclusivo, ainda será analisado pelo Plenário.

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Marcelo Oliveira

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Comentários

Rodrigo Bertuol | 07/10/2011 - 13h52
Sra. Elaine, sou engenheiro agrônomo e entendo perfeitamente quais os riscos da aplicação aérea. Segundo me consta, já há regulamentação para que os riscos ao meio ambiente e população sejam controlados e mitigados ou minimizados. Se há algum problema atualmente com essa prática, trata-se de falha na fiscalização.
silvio pilau | 06/10/2011 - 21h37
Finalmente alguem de bom senso,tirar o 24D da liste,quanto aviaçao agricola ela ja é controlada pelo min da agricultura e da aeronautica,falta um controle para os pulverizadores terreste,que aplicam quase a totalidade dos agrotoxicos no Brasil
Diego Preuss | 06/10/2011 - 21h03
Prezados Senhores, não os condeno porque sei que são desinformados. Aeronaves agricolas não "espalham veneno no ar", e sim pulverizam plantações com os mesmos produtos pulverizados por tratores, cujo objetivo é viabilizar a produção de alimentos saudáveis que estão na mesa de todos nós todos os dias. Comparar isto com crime hediondo seja a ser patético. Eu lamento mesmo é que as pessoas comentem sem antes SE INFORMAR A RESPEITO DO QUE ESTÃO FALANDO.....
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