Instalada comissão especial da PEC sobre a Defensoria do DF

21/09/2011 - 17:14  

Foi instalada nesta quarta-feira a comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 445/09, do Senado, que transfere da União para o Distrito Federal a responsabilidade por organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal. Esta passaria a ser regida pelas mesmas regras das defensorias estaduais.

Pela proposta, do senador Gim Argello (PTB-DF), o Congresso Nacional e a Câmara Legislativa do DF instalarão comissões especiais para elaborar, em 60 dias, os projetos de lei necessários à adequação da legislação infraconstitucional necessária.

Após a instalação, o deputado Valtenir Pereira (PSB-MT) foi eleito presidente do colegiado. Na próxima semana a comissão deverá se reunir novamente para eleger os três vice-presidentes e definir o relator.

Da Redação/RCA