Câmara aprova homenagens a advogados públicos e distribuidores agrícolas
19/08/2011 - 16:27
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta semana a criação do Dia Nacional do Distribuidor de Insumo Agrícola e Veterinário e do Dia Nacional da Advocacia Pública. As homenagens estão previstas, respectivamente, nos projetos de lei 5743/09, do Senado, e 7392/10, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
As propostas foram aprovadas em caráter conclusivo e, portanto, só serão analisadas em Plenário se houver recurso. Assim, a criação do Dia Nacional do Distribuidor de Insumo Agrícola e Veterinário seguirá para sanção presidencial, enquanto a proposta do Dia Nacional da Advocacia Pública será enviada ao Senado.
O Dia Nacional do Distribuidor de Insumo Agrícola e Veterinário será celebrado em 18 de outubro. Autor da proposta, o ex- senador Gilberto Goellner disse que a homenagem é uma reivindicação da Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav) e objetiva valorizar o segmento comercial. O texto foi relatado na CCJ pelo deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que defendeu a sua aprovação.
Já o Dia Nacional da Advocacia Pública deverá ser comemorado em 7 de março, pois foi nessa data, em 1609, que se instituiu no País o primeiro cargo de advogado público, o extinto procurador dos feitos da coroa. Atualmente, são advogados públicos os procuradores da Fazenda, os advogados da União e os procuradores que defendem os interesses das autarquias, dos estados e dos municípios na Justiça. Arnaldo Faria de Sá avaliou que a nova data será um momento permanente de reflexão sobre a história e os desafios da advocacia pública no País. O relator na CCJ, deputado Luiz Couto (PT-PB), recomendou a aprovação da matéria.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira