Projeto dá prioridade em exames periciais a mulher agredida

22/07/2011 - 16:39  

A Câmara analisa proposta que dá prioridade à mulher na realização de exames periciais e de corpo de delito, especialmente se ela for vítima de violência doméstica. A medida está prevista no Projeto de Lei 235/11, do deputado Sandes Junior (PP-GO).

A proposta altera o Código de Processo Penal (Decreto 3.689/41), que determina que a realização desse tipo de exame é obrigatória sempre que o delito deixar vestígios. No entanto, a legislação não prevê prioridades.

Sandes Júnior lembra que o Brasil ocupa a 12ª posição no ranking mundial de homicídios contra a mulher. “Elas quase sempre são vítimas de seus maridos, companheiros, namorados ou de seus próprios pais e 40% estão na faixa de 18 a 30 anos de idade", destaca.

Outro projeto igual (PL 7659/10) já havia sido apresentado pela então deputada Solange Amaral (DEM-SP). A proposta chegou a ser distribuída para a Comissão de Seguridade Social e Família, mas não foi votada pelo colegiado e acabou arquivada ao final da legislatura passada.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Regina Céli Assumpção