CCJ tipifica crime de quebra de sigilo de investigação

31/05/2011 - 16:06  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco o projeto de lei 1947/07, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que transforma em crime o vazamento de dados sobre investigações sigilosas de caráter oficial. O texto aprovado, o substitutivo do relator, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), prevê pena de dois a quatro anos de reclusão e multa para essa prática.

A matéria ainda será analisada pelo Plenário.

Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Marcelo Oliveira