Comissão aprova regra para participação de deputados em eventos

31/05/2011 - 15:48  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco o Projeto de Resolução 216/09, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que regula o direito dos deputados de participarem de cursos, seminários, congressos e outros eventos relacionados à atividade legislativa.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que estabelece o prazo de 10 dias para comunicação prévia à direção da Câmara da participação dos parlamentares nesses eventos. O projeto original previa um prazo de 30 dias.

A matéria ainda será analisada pelo Plenário.

Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Marcelo Oliveira