Deputado defende solução alternativa ao fim do exame de ordem

12/05/2011 - 14:29  

O deputado Jorge Pinheiro (PRB-GO) defendeu uma solução intermediária para a proposta de extinção do exame de ordem, utilizado atualmente para garantir a habilitação profissional de bacharéis em Direito para o exercídio da advocacia. Ele disse que é preciso assegurar o máximo de lisura e de segurança na aplicação das provas e propôs a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública na realização dos exames (PL 1284/11).

“Não há dúvida de que, em razão das inúmeras fraudes e incorreções observadas nas últimas edições dos exames de ordem, faz-se necessário alterar o atual modelo de aplicação das provas para garantir transparência e respeito às normas legais”, disse o deputado, ao participar de audiência pública sobre o tema na Comissão de Educação e Cultura da Câmara.

No encerramento da audiência, o deputado Domingos Dutra (PT-MA) propôs à OAB considerar a possibilidade de reduzir a taxa de inscrição cobrada para a realização das provas e a abertura de um canal de mediação para receber sugestões da sociedade.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli