Direito e Justiça

Plenário aprova reforma parcial do processo penal

07/04/2011 - 12:40  

O Plenário aprovou há pouco proposta que integra a Reforma do Processo Penal, iniciada em 2001 (PL 4208/01). O texto foi aprovado originalmente pela Câmara em junho de 2008 e voltou para a Câmara devido às modificações feitas pelos senadores. O projeto segue para sanção presidencial.

A proposta foi aprovada com diversas alterações, que ainda estão sendo consolidadas pela Secretaria-Geral da Mesa Diretora.

* Matéria atualizada às 13h15

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Reportagem - Murilo Souza
Edição - Wilson Silveira

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