Proposta cria duas gratificações para servidores de carreira do MPU

28/12/2010 - 17:00  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7785/10, do Ministério Público da União (MPU), que institui a Gratificação de Controle Interno (GCI) e a Gratificação de Atividade de Orçamento (GAO) para servidores de carreira em exercício nas áreas de Auditoria Interna e de Controle Interno do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A GCI passaria a compor a remuneração de analistas de controle interno e de técnicos de apoio especializado - controle interno, e a GAO seria paga a analistas de orçamento e a técnicos de apoio especializado - orçamento.

De acordo com a proposta, as gratificações correspondem a 30% do vencimento básico pago ao servidor. O texto determina que as despesas correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas ao MPU, mas não especifica o impacto orçamentário resultante da aprovação da proposta.

Atualmente, a Lei 11.415/06 estabelece que remuneração dos cargos de provimento efetivo da carreira de servidor do MPU é composta pelo vencimento básico e pela Gratificação de Atividade do Ministério Público da União (Gampu).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Tiago Miranda