Direito e Justiça

Congresso promulgará PECs do Divórcio e da Juventude na terça-feira

09/07/2010 - 10:35  

O Congresso realiza sessão na próxima terça-feira (13) para promulgar as propostas de emenda à Constituição 413/05, do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), e 138/03, do deputado Sandes Júnior (PP-GO). A primeira, a chamada PEC do Divórcio, facilita a dissolução do casamento civil, suprimindo o requisito de separação judicial prévia por mais de um ano ou de separação de fato por mais de dois anos. Já a segunda, conhecida como PEC da Juventude, abre espaço para a criação de políticas públicas destinadas a este segmento da população.

As duas PECs foram aprovadas no Senado, graças a acordo de líderes, que permitiu a supressão de prazos de discussão das duas matérias.

A sessão está marcada para as 12 horas no plenário do Senado.

Da Redação/PCS
Com informações da Agência Senado

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