Finanças aprova criação de cargos para o CNJ
27/05/2010 - 18:22
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira o Projeto de Lei 5771/09, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cria cargos efetivos e funções no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão máximo de controle do Poder Judiciário.
A proposta foi relatada pelo deputado João Dado (PDT-SP). Segundo ele, o impacto financeiro da medida está contemplado na atual Lei Orçamentária (12.214/10) e soma R$ 6,3 milhões em 2010, R$ 14,8 milhões em 2011 e R$ 5,5 milhões em 2012.
O projeto cria 100 cargos de analista judiciário; 110 de técnico judiciário; 21 cargos em comissão de nível CJ-3; 6 de nível CJ-2; 63 funções comissionadas de nível FC-6; e 13 de nível FC-4. A proposta também extingue 6 cargos em comissão de nível CJ-1.
Tramitação
O projeto ainda será examinado em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Reportagem - Janary Júnior
Edição – João Pitella Junior
