Temer vai rediscutir urgência de projeto que pune procuradores

06/04/2010 - 14:02  

O presidente da Câmara, Michel Temer, vai rediscutir com os líderes partidários o pedido de urgência ao Projeto de Lei 265/07, do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que criminaliza integrantes do Ministério PúblicoA Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da Justiça, com a competência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os membros do Ministério Público Federal são procuradores da República. Os do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal são promotores e procuradores de Justiça. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do poder público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé. O Ministério Público brasileiro é formado pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos ministérios públicos estaduais. O MPU, por sua vez, é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). em casos de perseguição pessoal ou má-fé na promoção de ações civis públicas. Representantes dos procuradores entregaram nesta terça-feira a Temer um pedido para que o projeto não seja incluído na pauta de votações.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que o projeto tem a intenção de intimidar os membros do Ministério Público. Gurgel afirmou que o Conselho Nacional do Ministério Público já existe para fiscalizar os integrantes e punir possíveis desvios de conduta de procuradores de todo o País. Para Gurgel, a proposta ameaça os membros do Ministério Público e resultaria em impunidade para as pessoas processadas por iniciativa dos promotores.

Temer ainda não marcou a data para reunir os líderes e discutir o destino do projeto, que também é conhecido como Lei da Mordaça.

Percentual ínfimo
"Desvios de conduta de integrantes do Ministério Público existem, não negaria, mas representam um percentual ínfimo diante da atuação extremamente positiva do MP”, acrescentou o procurador. Ele acrescentou, que esse percentual mínimo, entretanto, deve ser reprimido e inibido. “Isso vem sendo feito pelas corregedorias de cada ministério público e quando estas não atuam devidamente, pelo conselho nacional. Na verdade esse projeto de lei traduz uma inutilidade."

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Antonio Carlos Bigonha, acredita que, mesmo se levado à votação, o projeto não será aprovado. "O deputado Paulo Maluf, que já foi processado muitas vezes, age em retaliação à atuação ao Ministério Público. Ele já foi condenado judicialmente por ações propostas pelo MP, então vejo nessa iniciativa uma feição estritamente pessoal.”

Bigonha acrescentou que a sensibilização de alguns setores do Parlamento é a principal preocupação da categoria.

A Associação Nacional dos Procuradores da República vai manter uma série de protestos em todo o País contra o projeto do deputado Paulo Maluf para convencer a opinião pública sobre os prejuízos à sociedade que a aprovação da lei pode provocar.

Matéria atualizada às 19h35.

Reportagem – Keila Santana/Rádio Câmara
Edição - Pierre Triboli