Câmara aprova doação de produtos falsificados apreendidos à assistência social
Antes da doação, a marca pirateada deve ser retirada do produto. Hoje, a legislação estabelece apenas a destruição desses bens. A proposta segue para análise do Senado.
31/03/2010 - 14:44
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., o Projeto de Lei 3478/00, do ex-deputado e atual senador Paulo Paim (PT-RS), que permite a doação, para entidades de assistência social, de produtos falsificados apreendidos. Antes da doação, a marca pirateada deve ser retirada. Hoje, a legislação estabelece apenas a destruição desses bens. A proposta seguirá para análise do Senado, caso não seja apresentado recurso para votação pelo Plenário.
O projeto altera a Lei 9279/96, que regulamenta a propriedade industrial, e foi aprovada com a redação proposta pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. O deputado José Genoíno (PT-SP), relator na CCJ, apresentou parecer favorável. Dois apensados (PL 3529/00 e PL 3572/00) foram rejeitados.
Paim espera que milhares de pessoas carentes sejam beneficiadas com esses produtos. "Apenas estamos propondo uma solução menos drástica", explicou o parlamentar, ao comentar o dispositivo atual, que prevê a destruição dos itens apreendidos.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição - Ralph Machado
