CCJ aprova criação de cinco varas trabalhistas em Mato Grosso
11/03/2010 - 11:21
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje o Projeto de Lei 5549/09, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria cinco varas trabalhistas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, em Mato Grosso.
Segundo o projeto, as novas varas serão instaladas nos municípios de Campo Novo do Parecis, Juara, Sinop, Tangará da Serra e Várzea Grande, de acordo com as disponibilidades orçamentárias.
Para viabilizar o funcionamento das novas varas, o projeto prevê a criação de 5 cargos de juiz do trabalho efetivo; 62 cargos a serem preenchidos por concurso - 30 de analistas (nível superior) e 32 de técnicos (nível médio); 5 cargos comissionados, que poderão ser preenchidos com pessoas estranhas ao quadro efetivo do tribunal; e 41 funções comissionadas, a serem atribuídas a concursados em posições de direção, chefia e assessoramento.
O relator da proposta na CCJ, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), apresentou parecer favorável. A CCJ também aprovou emenda da Comissão de Finanças e Tributação que prevê a adequação do projeto à Lei Orçamentária Anual (LOALei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. É também conhecida como Lei de Meios, porque possibilita os meios para o desenvolvimento das ações relativas aos diversos órgãos e entidades que integram a administração pública.).
Tramitação
O projeto seguirá para o Plenário. Além de passar pela CCJ, o texto já foi aprovado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação.
Reportagem – Juliano Pires
Edição – Pierre Triboli
