Texto da Constituição poderá ser incluído em listas telefônicas

01/03/2010 - 20:30  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6809/10, do deputado Ratinho Junior (PSC-PR), que obriga as operadoras de serviços de telefonia a fornecerem aos consumidores uma cópia atualizada da Constituição Federal, juntamente com a lista telefônica. De acordo com o autor, os custos da medida serão irrelevantes porque "deverão ser acrescentadas poucas páginas à lista" e esses catálogos têm cada vez mais anunciantes.

De acordo com o deputado, a distribuição irá "difundir os preceitos básicos da Constituição e levar a praticamente a todos os brasileiros os princípios de cidadania e noções de direitos e deveres fundamentais, além de possibilitar, a qualquer pessoa, acesso rápido ao texto legal mais importante em vigor".

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem – Maria Neves
Edição – João Pitella Junior