Projeto prevê licença para policial dirigente de entidade

13/11/2009 - 09:52  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5433/09, do deputado Paes de Lira (PTC-SP), que permite ao policial militar se afastar temporariamente de suas atividades para exercer mandato eletivo em associação profissional.

De acordo com o autor, o direito de associação é garantido aos policiais militares. Porém, a exigência de dedicação integral o inviabiliza, porque impede o profissional de exercer as atividades fundamentais para manter as entidades.

Paes de Lira ressalta que no Rio Grande do Sul já existe a possibilidade de o policial militar se afastar para exercer mandato em associação profissional.

Regulamentação
A proposta determina que o dirigente de entidade representativa, seja confederação, federação ou associação, devidamente eleito conforme estatuto próprio, seja dispensado temporariamente das suas funções para exercer atividade na entidade.

A dispensa será limitada a três mandatos e se restringirá a entidades que tenham, no mínimo, 500 associados militares.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias relacionadas:
Finanças aprova gratificação para policiais e bombeiros do DF
Comissão aprova serviço voluntário na Polícia Militar e bombeiros
Segurança dispensa policiais de exame particular para habilitação

Reportagem - Vania Alves
Edição - Newton Araújo

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br