Trabalho aprova cargos e estrutura de conselho do MP

10/11/2009 - 11:20  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (4) o Projeto de Lei 5909/09, do Ministério Público da União, que cria 301 cargos e determina a estrutura funcional do Conselho Nacional do Ministério Público.

De acordo com o relator, deputado Luciano Castro (PR-RR), a criação do CNMP constituiu um marco na história do Ministério Público. Ele destacou que o conselho tem por finalidade dar mais eficiência à atuação do MP em todo o País.

"Nesse contexto, é indispensável que o órgão tenha meios que lhe proporcionem condições satisfatórias para fazer frente às suas relevantes missões constitucionais", afirmou.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Vania Alves
Edição – Wilson Silveira

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