Direito e Justiça

Trabalho aprova projeto que reajusta salário dos servidores do Dnit

05/11/2009 - 11:50  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 5917/09, do Executivo, que reajusta a remuneração dos servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a partir de 1º de janeiro de 2010 e cria uma gratificação para servidores com mestrado ou doutorado.

O aumento incide sobre o valor do vencimento básico e da gratificação de desempenho das carreiras de analista administrativo e técnico administrativo e dos demais servidores integrantes do plano especial de cargos do Dnit, de nível superior, intermediário e auxiliar.

A relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), recomendou a aprovação, observando que o projeto valoriza as carreiras e cargos do Dnit, mesmo sem alcançar níveis ideais quando comparados com os salários pagos na iniciativa privada.

De acordo com o projeto, o vencimento básico de um engenheiro no final de carreira, por exemplo, passará de R$ 5.471,41 para R$ 5.628,22. Já o vencimento básico de um agente de serviços de engenharia no final de carreira passará de R$ 2.045,50 para R$ 2.046,49.

Gratificação de qualificação
Além disso, o projeto institui a Gratificação de Qualificação (GQ), a ser concedida aos titulares de cargos de provimento efetivo integrantes da Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior.

Para ter direito a essa gratificação, o servidor deverá ter doutorado, mestrado ou pós-graduação em sentido amplo com carga horária mínima de 360 horas-aula. O valor dessa gratificação é de R$ 554,02 (nível I) e R$ 1.108,04 (nível II).

O projeto também prevê gratificação para os cargos de nível intermediário de R$ 204,55 (nível I) e R$ 410,00 (nível II).

O custo total da implementação da proposta, que beneficiará 3.486 servidores, é de quase R$ 142 milhões em 2010.

Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, ainda será examinada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Natalia Doederlein

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