Direito e Justiça

Trabalho terá audiência para debater atividades perigosas

21/10/2009 - 18:21  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público vai realizar uma audiência para debater o Projeto de Lei 6113/09, que trata das atividades consideradas perigosas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43).

O projeto define como atividades perigosas as que, por sua natureza ou método de trabalho, implicam o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado ou a exposição à situação de risco de morte, perigo iminente de acidente ou violência física.

O requerimento, de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP), foi aprovado nesta quarta-feira. A comissão ainda não definiu a data do debate.

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Da Redação/SR

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