Finanças aprova novos cargos para Justiça Militar

21/09/2009 - 16:45  

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira (16), o Projeto de Lei 3454/08, do Superior Tribunal Militar (STM), que cria 132 cargos efetivos (119 analistas e 13 técnicos), 11 cargos em comissão e 28 funções comissionadas nos quadros da Justiça Militar.

A criação desses cargos e funções, segundo o STM, teria um impacto orçamentário anual de R$ 15,7 milhões.
A comissão analisou apenas a adequação financeira e orçamentária da proposta. O relator, deputado João Dado (PDT-SP), concluiu que o projeto é compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009. Segundo ele, "a Justiça Militar da União possui margem de crescimento de R$ 165 milhões na dotação de pessoal, considerando o limite de prudência estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal" (Lei Complementar 101/00).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Regina Céli Assumpção

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