Validade de eleição pode ser vinculada ao número de eleitores

29/07/2009 - 18:23  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5180/09, do deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL), que condiciona a validade de uma eleição ao comparecimento às urnas de pelo menos metade dos eleitores registrados.

Segundo a proposta, a Justiça Eleitoral deverá providenciar novas eleições em um prazo de 20 a 40 dias, caso um pleito seja anulado por falta de eleitores. O projeto acrescenta a medida à Lei das Eleições (9.504/97).

Representatividade
Na opinião de Beltrão, só há garantia de representatividade política em uma democracia quando realmente a maioria dos eleitores vota.

"A legitimidade de uma eleição na qual o número de ausências supera o de comparecimento é posta em xeque pelo senso comum: que representatividade terão os eleitos quando os votos recebidos representarem a vontade de uma minoria?", questiona o parlamentar.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e votada pelo Plenário.

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Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Newton Araújo

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