Direito e Justiça

CCJ aprova limitação para político mudar título de eleitor

03/06/2009 - 12:40  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje o Projeto de Lei 1594/07, do deputado André de Paula (DEM-PE), que proíbe prefeitos, governadores e o presidente da República de transferir seus títulos de eleitor durante o mandato. Com a proposta, André de Paula pretende combater a figura do "prefeito itinerante", que modifica o domicílio no segundo mandato para disputar as eleições em municípios próximos no pleito seguinte.

O relator, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), afirmou que a iniciativa é "moralizante" e recomendou a aprovação da proposta.

O projeto ainda será votado pelo Plenário.

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Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Pierre Triboli

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