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20/03/2009 - 19h20

PEC desvincula perícia criminal da polícia

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 325/09, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que desvincula a perícia criminal das polícias, tornando-a uma instituição independente, como a Advocacia Pública e a Defensoria Pública.

De acordo com o autor, a perícia criminal é fundamental para o bom andamento e a eficácia do sistema judiciário porque indica elementos, indícios e provas de ocorrências de crimes, alimentando o processo.

"Ainda que em 18 estados a perícia oficial de natureza criminal já esteja fora da estrutura da polícia civil, é recorrente a tentativa de manter a atividade pericial subordinada aos organismos policiais e isso vem acarretando prejuízos não triviais à qualidade e ao alcance do trabalho da perícia", argumenta Pereira.

O deputado explica que, no plano funcional, a autonomia da perícia produzirá mais isenção na produção da prova técnica e, no plano administrativo, vai garantir prioridades de investimentos.

A proposta determina que o cargo de perito seja desempenhado por servidor público concursado e que sua função, reconhecida como típica de estado.

Tramitação
A PEC terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

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Órgão de perícia oficial poderá ser autônomo

Reportagem - Vania Alves
Edição - Natalia Doederlein


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