Direito e Justiça

Trabalho aprova criação de cargos para Defensoria Pública

09/12/2008 - 15:17  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (3), o Projeto de Lei 3955/08, do Executivo, que cria seis cargos em comissão para a Defensoria Pública da União. O órgão presta assistência jurídica gratuita à população de baixa renda.

Esses cargos são de livre provimento, conhecidos como cargos de confiança, porque são usados para nomeações que não exigem concurso público.

Carências
O relator, deputado Marco Maia (PT-RS), recomendou a aprovação. Segundo ele, os cargos não solucionam as carências de pessoal da Defensoria Pública, mas vão permitir "a configuração de uma estruturação mínima para que a instituição cumpra o seu dever constitucional".

Segundo o parlamentar, atualmente, a Defensoria apresenta demandas importantes, pois não dispõe do cargo de corregedor geral, de uma assessoria parlamentar para acompanhamento dos processos em tramitação no Congresso e de uma coordenação de Comunicação Social.

À instituição ainda falta, de acordo com Marco Maia, a criação de um órgão responsável pelos procedimentos administrativos de licitações e contratos, além de um órgão responsável pela implantação dos diversos sistemas informatizados.

Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Newton Araújo Jr.

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