CCJ aprova acordo com a Espanha para trabalho de dependente de diplomata
14/10/2008 - 12:35
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (8) o Projeto de Decreto Legislativo 791/08, que ratifica acordo entre Brasil e Espanha para que familiares dependentes de funcionários de embaixadas e consulados sejam autorizados a trabalhar. Pelo acordo, os brasileiros e espanhóis nesta situação terão que cumprir as exigências profissionais específicas previstas nas leis de cada país, inclusive o reconhecimento de diploma.
O relator da proposta na CCJ, deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), seguiu o parecer do deputado Nelson Proença (PPS-RS), que foi o relator da proposta na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Ambos consideraram a proposta adequada juridicamente. Proença havia argumentado em seu parecer que esse é um pleito dos funcionários brasileiros que atuam em países que ainda não permitem o trabalho de seus familiares.
Tramitação Reportagem - Marcello Larcher
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, antes de ser votada em Plenário.
Edição – Paulo Cesar Santos
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