Projeto libera concessão de visto para naturais de Taiwan

11/09/2008 - 15:15  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3637/08, do deputado Moreira Mendes (PPS-RO), que autoriza a concessão de vistos de turismo e de negócios para pessoas naturais de países cujos governos não são reconhecidos pelo Brasil, como o de Taiwan. Para o deputado, essas pessoas hoje são tratadas como indigentes, pois recebem um documento de entrada no país que tem muitas restrições (laissez-passer), como prazo de validade menor.

"Taiwan é vista como uma potência econômica em ascensão e um importante parceiro comercial do Brasil. Porém, os empresários taiwaneses encontram sérias dificuldades para entrar e permanecer no País. Se, em vez do laissez-passer, for possibilitado o uso de passaporte com visto, o fluxo comercial e de intercâmbio entre os dois países será sensivelmente ampliado, para o bem de ambas as nações", disse.

O deputado lembra que a China exigiu do Brasil o rompimento com o governo de Taipei (capital de Taiwan) em 1949. "No entanto, o mundo evoluiu desde aquela época, e hoje a China recebe bilhões de dólares em investimentos de empresários taiwaneses, que instalaram fábricas e prestam serviços no próprio território chinês", acrescenta.

Moreira Mendes cita ainda o potencial turístico de sua proposta, uma vez que cerca de 7 milhões de taiwaneses viajam pelo mundo fazendo turismo, mas apenas 5 mil têm o Brasil como destino por causa das dificuldades de entrada no País.

A concessão dos vistos, conforme a proposta, não implica o "reconhecimento tácito" pelo governo brasileiro da autoridade emissora do documento de viagem.

Também se enquadram na proposta do deputado as pessoas naturais Butão e da República Centro-Africana. O Brasil não mantém relações diplomáticas com esses países e, por isso, não reconhece os passaportes que emitem.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição – Wilson Silveira

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