Desenvolvimento rejeita regulamentação de metroviários

08/08/2008 - 19:38  

A Comissão de Desenvolvimento Urbano rejeitou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei 115/07, do deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), que regulamenta as atividades profissionais de metroviários, metroferroviários e ferroviários.

O relator da matéria, deputado Fernando Chucre (PSDB-SP), ressaltou que a proibição, prevista no texto, da operação de trens de passageiros sem a presença de pelo menos um operador treinado é retrógrada e vai na contramão da evolução tecnológica.

Ele salientou que a condução sem operador dá mais segurança ao usuário, pois minimiza a possibilidade de erros humanos.

Cargas horárias
O relator disse ainda que outro dispositivo, que fixa jornadas diárias e semanais em função das atividades desempenhadas pelos profissionais, é baseado em condições de trabalho "anacrônicas".

Segundo a proposta, quem atuar no controle de circulação de trens deverá ter jornada máxima de 6 horas diárias e de 30 horas semanais. Para os que operarem diretamente os trens e demais veículos, ou trabalharem na segurança, no atendimento ao público, na manutenção ou na administração, a jornada máxima será de 8 horas diárias e 36 horas semanais.

O projeto define ainda que as atividades de operação, manutenção ou administração exercidas em jornadas noturnas fixas terão carga de 6 horas diárias, com um máximo de 30 horas semanais.

Custos
De acordo com Fernando Chucre, as medidas propostas causarão um aumento de custo operacional que será repassado para as tarifas. Assim, segundo ele, o consumidor seria prejudicado. Ele disse que custos mais elevados comprometeriam a capacidade de realização de novos investimentos.

Outro ponto negativo do projeto, segundo o relator, é a inclusão, na categoria de ferroviário ou metroviário, de profissionais que têm pouca ou nenhuma relação com atividades do ramo, como a venda de bilhetes e o atendimento a pessoas que procuram informações nos terminais.

Tramitação
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes, e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Regina Céli Assumpção

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