CCJ ratifica acordo com Venezuela para combater tráfico

03/07/2008 - 18:28  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 571/08, que ratifica o texto do acordo de cooperação entre o Brasil e a Venezuela para combater o tráfego de aeronaves usadas em atividades ilícitas internacionais (contrabando de armas e munições e o narcotráfico, principalmente). Celebrado em Caracas, em dezembro de 2005, o acordo prevê o intercâmbio de informações, treinamento técnico e fornecimento de equipamentos e recursos humanos para controlar o tráfego de aeronaves.

O relator, deputado José Genoíno (PT-SP), recomendou a aprovação da matéria, apresentada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Segundo ele, o projeto e o texto do acordo estão "em consonância com as disposições constitucionais vigentes".

Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência e ainda será examinado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, antes de ir a Plenário.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Regina Céli Assumpção

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