Direito e Justiça

Proposta torna mais rigorosa pena para direção perigosa

23/05/2008 - 09:56  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3014/08, do deputado Manoel Júnior (PSB-PB), que retira da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/41) a previsão de prisão simples (de 15 dias a três meses) para quem for preso por dirigir em via pública colocando em risco a vida das pessoas.

A proposta transfere essa infração para o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), determinando pena de detenção de seis meses a um ano e multa. Segundo o deputado, a atualização das duas leis dá à Justiça melhores meios para punir a direção perigosa no trânsito.

Tramitação
Antes de ir ao Plenário, o projeto será examinado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Proposta torna punições de trânsito mais rigorosas

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Noéli Nobre

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