Legislação ambiental será consolidada por substitutivo
25/03/2008 - 14:42
O relator do projeto que consolida a legislação ambiental, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), afirmou nesta terça-feira que deve ser apresentado um substitutivo ao Projeto de Lei 679/07, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que atualiza a legislação até 2002. Andrada, que também participou de seminário promovido pelo Grupo de Consolidação das Leis, afirmou que o trabalho mais importante a ser realizado no momento é o de convencer o Congresso Nacional de que a consolidação das leis é um processo importante.
De acordo com Andrada, advogados, administradores, juízes e outras pessoas que têm de trabalhar com as leis sofrem hoje grande dificuldade porque têm de juntar inúmeras leis dispersas sobre o mesmo assunto. De acordo com o presidente da comissão, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, determinou prioridade para o tema e assumiu o compromisso de colocá-lo em votação assim que esteja concluída a tramitação no Grupo de Trabalho e na Comissão de Constituição e Justiça. Ele acredita que até setembro ou outubro o projeto que consolida a legislação ambiental estará pronto para a pauta.
Tripoli afirmou que a consolidação vai reduzir os conflitos judiciais na área. Ele explicou que o trabalho vai permitir identificar os pontos conflitantes entre as leis e solucionar essas controvérsias com a perspectiva atual, determinada pela Constituição de 1988.
O parlamentar informou que é possível que, junto com a consolidação, sejam enviados também projetos de lei para o preenchimento das lacunas verificadas. Ele esclareceu que a consolidação não pode alterar o conteúdo das leis ou acrescentar novos dispositivos. Ao todo, o grupo analisa 31 decretos, 9 decretos-lei, 52 leis e 2 medidas provisórias, numa legislação cuja primeira norma data de 1934.
O deputado afirmou que, nos próximos 15 dias, receberá sugestões de todas as organizações e entidades que tenham propostas a apresentar ao trabalho de consolidação das leis ambientais. As sugestões podem ser enviadas para o e-mail dep.ricardotripoli@camara.gov.br