Projeto muda nomenclatura sobre dependência de drogas
24/03/2008 - 20:44
De autoria do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), o Projeto de Lei 2685/07 altera para "alcoolistas" e "dependentes de drogas" a nomenclatura constante no Código Civil (Lei 10.406/02), que atualmente usa as expressões "ébrios habituais" e "viciados em tóxicos".
Na proposta, os alcoolistas são definidos como portadores de transtornos mentais e de comportamento devidos ao uso do álcool. De acordo com Coruja, essa é a denominação utilizada no Código Internacional de Doenças.
Já as drogas recebem a definição de "substâncias ou produtos capazes de causar dependência especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo". O deputado acrescenta que o objetivo da mudança é "evitar qualquer conotação de preconceito ou discriminação".
Tramitação Reportagem - Maria Neves
A proposta terá análise em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - João Pitella Junior
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