Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Acessível em Libras
  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto
Você está aqui: Página Inicial > Comunicação > Câmara Notícias > Direito e Justiça > Projeto prevê reversão de aposentadorias do INSS
24/03/2008 - 20h10

Projeto prevê reversão de aposentadorias do INSS

O Projeto de Lei 2682/07, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), permite aos aposentados do regime geral da Previdência Social renunciar ao benefício a qualquer tempo. Pela proposta, nessa hipótese o beneficiado não terá de restituir nada à Previdência e poderá recomeçar a contagem do tempo de serviço para ter direito à aposentadoria integral ou para aumentar a base de cálculo necessária à aposentadoria proporcional.

De acordo com Cleber Verde, embora não seja vedada na legislação, a reversão da aposentadoria vem sendo negada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O deputado esclarece que a pretensão da proposta não é permitir a acumulação de benefícios, mas garantir a renúncia ao benefício atualmente recebido para se ter direito ao recebimento de outro, no mesmo regime mas em condições mais vantajosas.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Aposentado pode ser isento de tarifa para regularizar CPF
Aposentado pode ficar isento de tarifas bancárias
Aposentado do INSS pode ter índice de reajuste específico
Agências lotéricas poderão atender segurados do INSS

Reportagem - Maria Neves/SR

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR

Íntegra da proposta:


A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



  • Câmara Notícias
    Expediente
    Disque-Câmara: 0800 619 619

Mapa do Portal