Projeto prevê fiscalização de lobby na Câmara

11/03/2008 - 12:58  

O Projeto de Resolução 103/07, do deputado Francisco Rodrigues (DEM-RR), regulamenta a atuação dos grupos de defesa de interesses e de pressão na Câmara dos Deputados, chamados lobistas. Eles deverão se cadastrar na Câmara esclarecendo quais interesses defendem na Casa. Além de poder acompanhar os trabalhos, esses representantes poderão também solicitar que sejam ouvidos pelas comissões que discutem matérias nas quais tenham interesse.

De acordo com a proposta, a Câmara poderá fiscalizar as atividades desses grupos de pressão. A cada ano, os lobistas cadastrados deverão apresentar à Mesa declaração discriminando suas atividades, a natureza das matérias de seu interesse e quaisquer gastos realizados no último exercício relativos a sua atuação na Casa, ainda que efetuados fora do Congresso, em especial pagamentos a pessoas físicas ou jurídicas.

A declaração deverá apontar os interessados nos serviços e a proposição cuja
aprovação ou rejeição é defendida, ou a matéria cuja discussão é desejada. O declarante deverá preservar os documentos comprobatórios da realização de despesas constantes da declaração anual de atividades e gastos pelo período de cinco anos a contar de sua apresentação. A Mesa da Câmara divulgará relatório anual, de acesso público, contendo as declarações prestadas.

De acordo com o autor, os diversos setores sociais procuram fazer-se ouvir no
processo decisório parlamentar porque sabem que as decisões a serem tomadas no Congresso não dependem apenas de confrontos abstratos de idéias, mas da informação que a ele chega e do poder de convencimento de que cada setor dispõe. "Cabe à legislação proporcionar as condições institucionais para que o contato entre a esfera política e a esfera social seja realizado de forma igualitária e transparente, de acordo com procedimento suficientemente formalizado e público, evitando-se, assim, o apelo dos conchavos a portas fechadas", diz Rodrigues.

Os "lobistas" deverão respeitar os processos decisórios que nela ocorrem, e os princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e probidade e estarão sujeitos à fiscalização da Mesa Diretora da Casa.

Tramitação
A proposta foi apensado ao PRC 63/00, da Comissão Especial para a Reforma do Regimento Interno da Câmara. Sujeito à apreciação do Plenário, os projetos tramitam em regime de prioridade e estão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Projeto regulamenta atividade de lobby

Reportagem - Vania Alves
Edição - Natalia Doederlein

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br