Projeto determina plebiscito sobre voto obrigatório

08/02/2008 - 17:22  

A Câmara analisa a proposta de realização de um plebiscito sobre a obrigatoriedade do voto no Brasil. O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 384/07, do deputado Magela (PT-DF), determina a realização de um plebiscito sobre o voto facultativo - não-obrigatório - junto com a primeira eleição após a aprovação do projeto.

De acordo com a proposta, o eleitorado de todo o País deverá responder "sim" ou "não" à seguinte questão: "Você é a favor da adoção do voto facultativo no Brasil?". Se o PDC for aprovado, a Justiça Eleitoral veiculará uma campanha institucional nos meios de comunicação de massa para esclarecer a população sobre a questão formulada, com espaço idêntico para manifestações favoráveis e contrárias à questão.

Conquistas
O plebiscito será considerado aprovado ou rejeitado por maioria simples, de acordo com o resultado homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A partir do momento em que for convocado o plebiscito, os projetos legislativos ou medidas administrativas cujo teor seja semelhante ao objeto da consulta terão a tramitação sustada, até que o resultado das urnas seja proclamado.

Magela lembra que a Constituição de 1988 permitiu diversas conquistas ao eleitorado brasileiro, como o direito ao voto facultativo para o eleitor analfabeto, para os maiores de 70 e para os que possuem entre 16 e 18 anos. Segundo ele, o voto obrigatório foi instituído em 1932, quando o País era rural e havia poucos eleitores, pois os analfabetos não votavam.

Direito x obrigação
Para o deputado, o voto obrigatório não mais se justifica, uma vez que é um direito do cidadão e não uma obrigação, passível de punição, como determina o sistema eleitoral. "Apesar dessas conquistas e das alterações no perfil da sociedade brasileira, o direito legítimo de decidir se deseja ou não participar do processo eleitoral ainda não foi outorgado aos demais eleitores, pois o voto continua sendo obrigatório no Brasil", afirma.

Segundo o parlamentar, o projeto permitirá que a população e a classe política debatam o tema e decidam sobre o que é melhor para o Brasil.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.

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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Renata Tôrres

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