Câmara aprova juiz auxiliar para agilizar processo

18/12/2007 - 22:14  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 37/07, do deputado André de Paula (DEM-PE), que permite ao presidente de tribunal, em caso de atraso no julgamento de ação, designar de ofício um juiz auxiliar para atuar no processo, garantindo a agilidade necessária na sua tramitação. Isso poderá acontecer mediante provocação do corregedor ou do Ministério Público. O projeto muda o artigo 198 do Código de Processo Civil.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que acrescenta ao projeto um procedimento destinado a permitir a avaliação do atraso, assinalando um prazo estimado para regularizar a situação. Além disso, o substitutivo estabelece regras para a designação do juiz auxiliar, "para afastar a livre discricionariedade do presidente do tribunal".

Para Fernando Coruja, o projeto "tem mérito por apresentar alternativa ao já histórico congestionamento de processos na Justiça". O projeto segue agora para o Senado.

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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - João Pitella Junior

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