Seguridade aprova folga para exame preventivo de câncer

07/12/2007 - 19:02  

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (5), o Projeto de Lei 1830/07, do Senado, que inclui nas hipóteses em que o empregado poderá se afastar do serviço sem prejuízo do salário o exame de detecção de câncer de mama, útero ou próstata. O afastamento previsto é de um dia a cada 12 meses.

De autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o projeto acrescenta dispositivo ao artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Exames fundamentais
O relator, deputado Eduardo Amorim (PSC-SE), apresentou parecer pela aprovação da matéria. Em sua opinião, é "mais que justificado favorecer o acesso aos exames dessas modalidades de câncer". Ele acrescenta que o câncer da mama é o que mais preocupa as mulheres, e que o câncer do colo de útero vem logo atrás. Para os homens, a grande ameaça é o câncer da próstata.

Segundo Eduardo Amorim, a liberação do trabalhador e da trabalhadora para fazer esses exames, que considerou fundamentais, deverá ser uma importante contribuição para melhorar os indicadores nacionais de saúde.

Tramitação
Sujeito à análise em caráter conclusivo, o projeto tramita em regime de prioridade e segue para as comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Renata Tôrres

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