CCJ aprova criação de cargos para Ministério Público

27/11/2007 - 14:25  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quinta-feira (22) o Projeto de Lei 939/07, de autoria da Procuradoria-Geral da República, que cria a estrutura organizacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que será formada por 17 funções de confiança e 22 cargos comissionados.

O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O CNMP é o órgão de controle da atuação do Ministério Público, criado em 2004 pela Emenda Constitucional 45.

Tramitação
O projeto, que tramita em regime de urgência, será analisado pelo Plenário. Se for aprovado, seguirá para o Senado.

Notícias anteriores:
Finanças aprova equiparação salarial para Conselho do MP

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Pierre Triboli

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br